HC 1000449 - DECISAO

HC 1000449 - DECISAO

Após o deferimento da liminar, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou o mérito da apelação, tornando prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: MATHEUS NAAMAN DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MATHEUS NAAMAN DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1500383-79.2022.8.26.0535)
  2. 2 pedido de revogação de prisão preventiva em liminar e no mérito
  3. 3 excesso de prazo para julgamento de recurso de apelação

Ratio Decidendi

Após o deferimento da liminar, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou o mérito da apelação, tornando prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.