HC 1018254 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a custódia cautelar foi fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva e em antecedentes e processos pela prática de crimes patrimoniais do paciente, demonstrando necessidade, suficiência e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a substituição da via recursal pelo habeas corpus.
- Parties
- Paciente: LUCAS GUEDES DIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Repetição Delitiva, Flagrante Ilegalidade, Recurso Próprio
Case Brief
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Parties
LUCAS GUEDES DIAS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva?
- 2 se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública
- 3 se o habeas corpus pode substituir recurso próprio
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a custódia cautelar foi fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva e em antecedentes e processos pela prática de crimes patrimoniais do paciente, demonstrando necessidade, suficiência e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a substituição da via recursal pelo habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Não conheço do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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