RHC 219949 - DECISAO

RHC 219949 - DECISAO

Com a prolação de sentença condenatória que constituiu novo título prisional com fundamentos autônomos e robustos para a manutenção da custódia, as alegações relativas à nulidade da prisão em flagrante, ilegalidade da busca e demais vícios perderam objeto; por isso o recurso ordinário em habeas corpus restou prejudicado, sendo inadequado o STJ para reexaminar diretamente a motivação do novo decreto constritivo sem prévia análise pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente/recorrente: AGEU OLIVEIRA SILVESTRE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Sentença Condenatória; Liminar Indeferida
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Tortura, Sentença Condenatória
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Parties

AGEU OLIVEIRA SILVESTRE

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Sentença Condenatória; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por violação de domicílio e tortura
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal realizada sem fundadas suspeitas
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Com a prolação de sentença condenatória que constituiu novo título prisional com fundamentos autônomos e robustos para a manutenção da custódia, as alegações relativas à nulidade da prisão em flagrante, ilegalidade da busca e demais vícios perderam objeto; por isso o recurso ordinário em habeas corpus restou prejudicado, sendo inadequado o STJ para reexaminar diretamente a motivação do novo decreto constritivo sem prévia análise pelo tribunal de origem.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.