HC 1039602 - DECISAO

HC 1039602 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma suficientemente fundamentada, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e do periculum libertatis, pela gravidade concreta do fato, relatos e provas nos autos, fuga do acusado, antecedentes e risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 são insuficientes para a tutela da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS GALEGO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado (art. 121 C/c Art. 14, Inciso II, Do Código Penal), Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Tentado (art. 121 C/c Art. 14, Inciso Ii, Do Código Penal) Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS GALEGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma suficientemente fundamentada, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e do periculum libertatis, pela gravidade concreta do fato, relatos e provas nos autos, fuga do acusado, antecedentes e risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 são insuficientes para a tutela da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.