HC 1037890 - DECISAO

HC 1037890 - DECISAO

Constatada a materialidade e indícios de autoria, bem como elementos que justificavam a necessidade cautelar (reincidência, modus operandi, apreensão de drogas e instrumentos), o Tribunal entendeu, todavia, que, dadas as particularidades do caso (ausência de violência ou grave ameaça equantidades apreendidas não exacerbadas), a imposição de medidas cautelares diversas da prisão era suficiente, proporcional e adequada, razão pela qual concedeu a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ALEXANDRO SILVA E SILVA; Custodiado: JOSE CARLOS SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Outcome
ordem concedida para substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp), Tráfico De Drogas, Materialidade E Autoria, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp) Tráfico De Drogas Materialidade E Autoria Proporcionalidade

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Parties

ALEXANDRO SILVA E SILVA

Paciente

JOSE CARLOS SILVA FILHO

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art.312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Constatada a materialidade e indícios de autoria, bem como elementos que justificavam a necessidade cautelar (reincidência, modus operandi, apreensão de drogas e instrumentos), o Tribunal entendeu, todavia, que, dadas as particularidades do caso (ausência de violência ou grave ameaça equantidades apreendidas não exacerbadas), a imposição de medidas cautelares diversas da prisão era suficiente, proporcional e adequada, razão pela qual concedeu a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem concedida para substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau, se o paciente não estiver preso por outro motivo.
  • Publicar-se e intimar-se.