HC 1039766 - DECISAO

HC 1039766 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus não é via adequada para discutir suposto excesso de linguagem em acórdão quando o tribunal de origem não se manifestou sobre a alegação, não havendo flagrante ilegalidade demonstrada que autorizasse o exame de ofício pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Feminicídio, Excesso De Linguagem, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Feminicídio Excesso De Linguagem Supressão De Instância

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Parties

ALEX SANDRO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de linguagem no acórdão impugnado
  3. 3 verificação de indícios mínimos de autoria e materialidade na pronúncia

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus não é via adequada para discutir suposto excesso de linguagem em acórdão quando o tribunal de origem não se manifestou sobre a alegação, não havendo flagrante ilegalidade demonstrada que autorizasse o exame de ofício pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.