HC 1028864 - ACORDAO

HC 1028864 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido de revogação da prisão preventiva já havia sido apreciado no HC n. 964.991/CE com decisão denegatória, e a alegada retratação da testemunha não foi debatida pelas instâncias estaduais, de modo que o conhecimento do tema pelo STJ configuraria habeas corpus per saltum e supressão de instância, violando o duplo grau de jurisdição e o devido processo legal; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória.

Parties
Paciente/agravante: VALDA ANDREA OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática; Recurso Julgado Pela Sexta Turma E Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Retração De Testemunha, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Devido Processo Legal, Agravo Regimental
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Parties

VALDA ANDREA OLIVEIRA SILVA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática; Recurso Julgado Pela Sexta Turma E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Retratação de testemunha como alegado fato novo
  3. 3 Possibilidade de conhecimento pelo STJ sem prévia apreciação das instâncias estaduais (habeas corpus per saltum)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido de revogação da prisão preventiva já havia sido apreciado no HC n. 964.991/CE com decisão denegatória, e a alegada retratação da testemunha não foi debatida pelas instâncias estaduais, de modo que o conhecimento do tema pelo STJ configuraria habeas corpus per saltum e supressão de instância, violando o duplo grau de jurisdição e o devido processo legal; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por VALDA ANDREA OLIVEIRA SILVA