HC 1016027 - ACORDAO

HC 1016027 - ACORDAO

A manutenção da custódia preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e provas que demonstram a gravidade concreta dos crimes (extorsão por meio de intimidação e violência, com vídeos e mensagens, e uso de chicote), o planejamento e deslocamento interestadual dos representados, e a consequente possibilidade concreta de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva atende à garantia da ordem pública e não configura constrangimento ilegal; por isso o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa parte, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: SILVIO FAGUNDES DOMINGOS FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0049784-51.2025.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extorsão, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Extorsão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SILVIO FAGUNDES DOMINGOS FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0049784-51.2025.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta e potencial de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e provas que demonstram a gravidade concreta dos crimes (extorsão por meio de intimidação e violência, com vídeos e mensagens, e uso de chicote), o planejamento e deslocamento interestadual dos representados, e a consequente possibilidade concreta de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva atende à garantia da ordem pública e não configura constrangimento ilegal; por isso o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa parte, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.