HC 1024275 - ACORDAO

HC 1024275 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus foi manejado como substitutivo de recurso próprio sem que se caracterizasse flagrante ilegalidade apta a autorizar a apreciação nesta Corte; a qualificadora do meio cruel e a dosimetria foram apreciadas pelo Tribunal do Júri com fundamento em prova pericial e em elementos concretos, não havendo teratologia manifesta, e não houve apresentação de fato novo que justificasse revisão criminal ou concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO SOUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Dosimetria Da Pena, Homicídio, Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade, Unirrecorribilidade, Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Dosimetria Da Pena Homicídio Revisão Criminal Flagrante Ilegalidade +2 more

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Parties

MARCOS ANTONIO SOUTO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício
  3. 3 valoração da qualificadora do meio cruel pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus foi manejado como substitutivo de recurso próprio sem que se caracterizasse flagrante ilegalidade apta a autorizar a apreciação nesta Corte; a qualificadora do meio cruel e a dosimetria foram apreciadas pelo Tribunal do Júri com fundamento em prova pericial e em elementos concretos, não havendo teratologia manifesta, e não houve apresentação de fato novo que justificasse revisão criminal ou concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que deixou de conhecer do habeas corpus impetrado em favor do paciente.