RHC 224564 - DECISAO

RHC 224564 - DECISAO

O recurso foi negado porque a alegação de negativa de autoria exige revolvimento fático-probatório, o que é inadmissível em habeas corpus, e porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, risco de reiteração, risco de fuga e perigo à instrução criminal), tornando inadequadas medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: FELIPE NOGUEIRA SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reexame Fático Probatório, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reexame Fático Probatório Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

FELIPE NOGUEIRA SOUSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 negativa de autoria e impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a alegação de negativa de autoria exige revolvimento fático-probatório, o que é inadmissível em habeas corpus, e porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, risco de reiteração, risco de fuga e perigo à instrução criminal), tornando inadequadas medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.