HC 1014516 - ACORDAO

HC 1014516 - ACORDAO

Havendo nos autos elementos concretos que indicam a participação do agravante como líder de organização criminosa (mensagens interceptadas, registros de câmeras, laudo de necropsia e relatório circunstanciado) e considerando que o paciente se encontra foragido, restou demonstrada a imprescindibilidade da prisão temporária para a consecução das investigações, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada e o agravo regimental desprovido.

Parties
Agravante/paciente: MARCELIO ALVES DE SOUZA; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma De 25/09/2025 a 01/10/2025 (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Organização Criminosa Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

MARCELIO ALVES DE SOUZA

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma De 25/09/2025 a 01/10/2025 (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação do decreto de prisão temporária
  2. 2 contemporaneidade da prisão temporária
  3. 3 imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que indicam a participação do agravante como líder de organização criminosa (mensagens interceptadas, registros de câmeras, laudo de necropsia e relatório circunstanciado) e considerando que o paciente se encontra foragido, restou demonstrada a imprescindibilidade da prisão temporária para a consecução das investigações, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada e o agravo regimental desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus