HC 1023475 - ACORDAO

HC 1023475 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de 3.350 kg de cocaína, pela confissão em flagrante e indícios de envolvimento com organização criminosa, e porque não houve alteração fática que justificasse a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante (paciente): LUAN FELARIO BAIARD DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma, 25/09/2025 a 01/10/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUAN FELARIO BAIARD DA SILVA

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma, 25/09/2025 a 01/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 proporcionalidade da prisão preventiva face à quantidade de droga apreendida
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação por instância superveniente/inovação de fundamentos

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de 3.350 kg de cocaína, pela confissão em flagrante e indícios de envolvimento com organização criminosa, e porque não houve alteração fática que justificasse a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante