HC 1016273 - DECISAO

HC 1016273 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo de origem que agregou novos fundamentos ao decreto prisional, os quais devem ser analisados pelo Tribunal/Juízo de origem (juiz natural) antes de apreciação por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: HENRIQUE PERATELLI CORREA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado (superveniência De Sentença No Processo De Origem)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Diversas

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Parties

HENRIQUE PERATELLI CORREA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado (superveniência De Sentença No Processo De Origem)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante de pequena quantidade de droga
  2. 2 aplicabilidade do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 (tráfico privilegiado)
  3. 3 uso de referência a ato infracional anterior para afastar primariedade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo de origem que agregou novos fundamentos ao decreto prisional, os quais devem ser analisados pelo Tribunal/Juízo de origem (juiz natural) antes de apreciação por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se