HC 936752 - DECISAO

HC 936752 - DECISAO

Constatada a superveniência do trânsito em julgado da condenação nos autos do REsp n. 2.095.676/PR em 3/9/2025, o objeto do habeas corpus restou esvaziado, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VITOR WESLEY BONFIM CARVALHO DE PAULA; Paciente: EDERSON LUIZ CARVALHO DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Trânsito Em Julgado, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Trânsito Em Julgado Recurso Especial

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Parties

VITOR WESLEY BONFIM CARVALHO DE PAULA

Paciente

EDERSON LUIZ CARVALHO DE PAULA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de superveniência do trânsito em julgado
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência do trânsito em julgado da condenação nos autos do REsp n. 2.095.676/PR em 3/9/2025, o objeto do habeas corpus restou esvaziado, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Liminar indeferida.