RHC 220297 - DECISAO

RHC 220297 - DECISAO

Não se verifica excesso de prazo desarrazoado, tendo o juízo adotado diligências e designado audiências, de modo que a dilação temporal é justificada pela complexidade e peculiaridades do feito; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos, antecedentes e gravidade da conduta, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: WESLEY TRAGINO TAGARRO; Corréu: JEFFERSON DA SILVA RAMOS; Corréu: ALAN REIS DOS SANTOS; Corréu: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Guarapari/ES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No STJ (decisão Denegatória/nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Idônea Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Instrução
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Idônea Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Instrução

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Parties

WESLEY TRAGINO TAGARRO

Paciente/recorrente

JEFFERSON DA SILVA RAMOS

Corréu

ALAN REIS DOS SANTOS

Corréu

FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA

Corréu

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Guarapari/ES

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No STJ (decisão Denegatória/nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares e insuficiência das mesmas

Ratio Decidendi

Não se verifica excesso de prazo desarrazoado, tendo o juízo adotado diligências e designado audiências, de modo que a dilação temporal é justificada pela complexidade e peculiaridades do feito; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos, antecedentes e gravidade da conduta, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, nos termos da Lei 13.964/2019, e imprima celeridade no encerramento do feito