HC 1029197 - ACORDAO

HC 1029197 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus impetrado pretendia substituir recurso próprio, situação em que o STJ normalmente não conhece da impetração, e porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem de ofício, tendo o acórdão de origem corroborado o reconhecimento e demais provas que ampararam a condenação.

Parties
Agravante: RONALDO ALEXANDRE DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Julgado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo (art. 155, §4º, I), Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio Nulidade Do Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Qualificadora De Rompimento De Obstáculo (art. 155, §4º, I) Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

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Parties

RONALDO ALEXANDRE DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Julgado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Presença ou não de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão da ordem de ofício
  3. 3 Nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do Código Penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus impetrado pretendia substituir recurso próprio, situação em que o STJ normalmente não conhece da impetração, e porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem de ofício, tendo o acórdão de origem corroborado o reconhecimento e demais provas que ampararam a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o indeferimento liminar do habeas corpus