HC 1026125 - ACORDAO

HC 1026125 - ACORDAO

Não foi demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu liminar, razão pela qual mantém‑se o óbice imposto pela Súmula 691/STF. Em juízo perfunctório, a decisão de origem indicou elementos (quantidade e diversidade de entorpecentes e armamento municiado) suficientes para justificar a prisão preventiva como garantia da ordem pública; assim, não se justifica a concessão do writ nesta fase, devendo aguardar‑se o julgamento de mérito na instância de origem.

Parties
Paciente/impetrante: PABLO RICARDO MACHADO VELLEDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Apreciado E Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Teratologia
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade Teratologia

Case Brief

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Parties

PABLO RICARDO MACHADO VELLEDA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Apreciado E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus para impugnar decisão monocrática que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de excluir o óbice sumular
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva diante da quantidade e diversidade de entorpecentes e de armamento apreendidos

Ratio Decidendi

Não foi demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu liminar, razão pela qual mantém‑se o óbice imposto pela Súmula 691/STF. Em juízo perfunctório, a decisão de origem indicou elementos (quantidade e diversidade de entorpecentes e armamento municiado) suficientes para justificar a prisão preventiva como garantia da ordem pública; assim, não se justifica a concessão do writ nesta fase, devendo aguardar‑se o julgamento de mérito na instância de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminar e aguardar julgamento de mérito na instância de origem