RHC 220139 - ACORDAO

RHC 220139 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, relato da vítima, localização do acusado com bens da vítima e pagamento oferecido pela prática do crime), na gravidade concreta do modus operandi e na ausência de prova de que o recorrente seja imprescindível aos cuidados do filho menor; a alteração da decisão exigiria reexame das provas.

Parties
Recorrente/paciente: DANILO BATISTA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Genitor De Criança Menor De 12 Anos, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DANILO BATISTA SOUZA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em domiciliar em razão de paternidade de criança menor de 12 anos
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta e do modus operandi como fundamento da ordem cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, relato da vítima, localização do acusado com bens da vítima e pagamento oferecido pela prática do crime), na gravidade concreta do modus operandi e na ausência de prova de que o recorrente seja imprescindível aos cuidados do filho menor; a alteração da decisão exigiria reexame das provas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente