HC 1039566 - DECISAO

HC 1039566 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de gravidade concreta e periculosidade do paciente: apreensão expressiva de drogas e munição, atuação estruturada e hierarquizada na Baixada Santista com vínculo ao PCC, coordenação de aquisição, transporte e distribuição de entorpecentes, uso de documentos falsos e deslocamentos para coordenação de remessas, além de mandado de prisão anterior, evidenciando risco efetivo à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: WLADNILSON DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Documentos Falsos, Ligação Com Facção Criminosa
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Parties

WLADNILSON DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de gravidade concreta e periculosidade do paciente: apreensão expressiva de drogas e munição, atuação estruturada e hierarquizada na Baixada Santista com vínculo ao PCC, coordenação de aquisição, transporte e distribuição de entorpecentes, uso de documentos falsos e deslocamentos para coordenação de remessas, além de mandado de prisão anterior, evidenciando risco efetivo à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente a inicial.
  • Publique-se.