HC 1040638 - DECISAO

HC 1040638 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada mediante análise concreta dos autos: indícios de autoria (depoimentos, prisões em flagrante), apreensões (grande quantidade e diversidade de drogas, balanças, dinheiro), maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, além de circunstâncias que afetam a ordem pública e a aplicação da lei penal, motivo pelo qual as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes e a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: CLEITON DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2202408-72.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação

Case Brief

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Parties

CLEITON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2202408-72.2025.8.26.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 ofensa ao dever de motivação

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada mediante análise concreta dos autos: indícios de autoria (depoimentos, prisões em flagrante), apreensões (grande quantidade e diversidade de drogas, balanças, dinheiro), maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, além de circunstâncias que afetam a ordem pública e a aplicação da lei penal, motivo pelo qual as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes e a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.