RHC 223842 - DECISAO

RHC 223842 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes e por petrechos de fracionamento, evidencia periculosidade dos agentes e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para tutela da ordem pública.

Parties
Paciente: GECICA MARTINI; Paciente: PATRICK BRUM BOMBARDELLI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GECICA MARTINI

Paciente

PATRICK BRUM BOMBARDELLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva
  3. 3 quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes e por petrechos de fracionamento, evidencia periculosidade dos agentes e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para tutela da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.