RHC 221802 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e da determinação de expedição de alvará de soltura, o que eliminou o interesse de agir do habeas corpus.

Parties
Recorrente: EDSON DA SILVA MELATO CARVALHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Qualificado Tentado, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Qualificado Tentado Sentença Absolutória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

EDSON DA SILVA MELATO CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão de sentença absolutória superveniente
  2. 2 Expedição de alvará de soltura consequentemente à sentença absolutória
  3. 3 Prejudicamento do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e da determinação de expedição de alvará de soltura, o que eliminou o interesse de agir do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.