HC 1039800 - DECISAO

HC 1039800 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a decisão de pronúncia impugnada se limitou a afirmar genericamente a existência de depoimentos e provas documentais sem indicar quais elementos concretos constituiriam indícios de autoria, configurando constrangimento ilegal que justifica anulação da pronúncia e determinação de nova decisão indicando elementos concretos relacionados aos indícios de autoria.

Parties
Paciente: RYAN VITOR DE LIRA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Habeas corpus concedido; anulação da decisão de pronúncia e determinação de nova decisão de pronúncia com indicação de elementos concretos relacionados aos indícios de autoria.
Legal Topics
Habeas Corpus, Sentença De Pronúncia, Indícios De Autoria, Princípio Do in Dubio Pro Societate, Anulação De Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Sentença De Pronúncia Indícios De Autoria Princípio Do in Dubio Pro Societate Anulação De Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RYAN VITOR DE LIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso em sentido estrito para impugnar sentença de pronúncia
  2. 2 Se a decisão de pronúncia careceu de fundamentação concreta ao não indicar indícios de autoria

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a decisão de pronúncia impugnada se limitou a afirmar genericamente a existência de depoimentos e provas documentais sem indicar quais elementos concretos constituiriam indícios de autoria, configurando constrangimento ilegal que justifica anulação da pronúncia e determinação de nova decisão indicando elementos concretos relacionados aos indícios de autoria.

Court Disposition

Habeas corpus concedido; anulação da decisão de pronúncia e determinação de nova decisão de pronúncia com indicação de elementos concretos relacionados aos indícios de autoria.

Orders

  • Anular a decisão de pronúncia
  • Determinar que seja prolatada nova decisão de pronúncia com indicação de elementos concretos relacionados aos indícios de autoria