HC 1014559 - ACORDAO
O habeas corpus não é meio adequado para substituir a revisão criminal após o trânsito em julgado; não foi demonstrada ilegalidade flagrante na dosimetria da pena que autorizasse a intervenção de ofício, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: YUNG ALVES SOUTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 25/09/2025 a 01/10/2025)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Coisa Julgada
Case Brief
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Parties
YUNG ALVES SOUTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 25/09/2025 a 01/10/2025)
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substituto de revisão criminal
- 2 Se houve ilegalidade flagrante na dosimetria da pena passível de correção por habeas corpus
- 3 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea na dosimetria
Ratio Decidendi
O habeas corpus não é meio adequado para substituir a revisão criminal após o trânsito em julgado; não foi demonstrada ilegalidade flagrante na dosimetria da pena que autorizasse a intervenção de ofício, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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