HC 1039931 - DECISAO

HC 1039931 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, pelos petrechos indicativos de estrutura para tráfico e pelo risco de reiteração delitiva, o que torna inadequadas as medidas cautelares alternativas e legitima a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: IGOR RENAN DONIZETTE DA SILVA; Corréu: GLAUCO KAIQUE DA SILVA; Corréu: PATRICK MOREIRA SANTOS DE ARAUJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Flagrante Ilegalidade

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Parties

IGOR RENAN DONIZETTE DA SILVA

Paciente

GLAUCO KAIQUE DA SILVA

Corréu

PATRICK MOREIRA SANTOS DE ARAUJO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 presença de elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, pelos petrechos indicativos de estrutura para tráfico e pelo risco de reiteração delitiva, o que torna inadequadas as medidas cautelares alternativas e legitima a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.