HC 1034563 - DECISAO

HC 1034563 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência formulado pela parte recorrente, nos termos do artigo 34, IX, do Regimento Interno do STJ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem; não houve decisão meritória sobre o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL VICTOR OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; medidas processuais finais determinadas (certificação de trânsito em julgado e baixa à origem).
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prorrogação De Medidas Cautelares, Inquérito Policial, Princípio Da Inércia Da Jurisdição, Contraditório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prorrogação De Medidas Cautelares Inquérito Policial Princípio Da Inércia Da Jurisdição Contraditório

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Parties

RAFAEL VICTOR OLIVEIRA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 prorrogação de medidas cautelares de ofício
  2. 2 violação do princípio da inércia da jurisdição e do contraditório
  3. 3 necessidade de nova análise de necessidade, adequação e proporcionalidade para prorrogação de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência formulado pela parte recorrente, nos termos do artigo 34, IX, do Regimento Interno do STJ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem; não houve decisão meritória sobre o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; medidas processuais finais determinadas (certificação de trânsito em julgado e baixa à origem).

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela parte recorrente para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se e, certificando-se o trânsito em julgado, providencie-se a baixa dos autos à origem.