HC 1020050 - DECISAO

HC 1020050 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada, entendeu-se que a Súmula 691/STF era inaplicável após a juntada do acórdão denegatório e que a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de 308,4 kg de maconha, dinheiro e indícios de associação para o tráfico — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Agravante: DEIVID RODRIGUES PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Ordem denegada; agravo regimental não provido; decisão agravada reconsiderada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Fundamentação Concreta

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Parties

DEIVID RODRIGUES PONTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 existência de ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, entendeu-se que a Súmula 691/STF era inaplicável após a juntada do acórdão denegatório e que a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de 308,4 kg de maconha, dinheiro e indícios de associação para o tráfico — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Ordem denegada; agravo regimental não provido; decisão agravada reconsiderada.

Orders

  • Decisão agravada reconsiderada.
  • Denegar a ordem (habeas corpus).