HC 1035317 - DECISAO

HC 1035317 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa à nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise a priori pelo Superior Tribunal de Justiça sem configurar supressão de instância; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, uso de arma de fogo e periculum libertatis), tornando inadequado o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: DIOGO OTAVIO BARCELLOS; Impetrado: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

DIOGO OTAVIO BARCELLOS

Paciente

Tribunal de origem

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento fotográfico e observância do artigo 226 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (artigos 312 e 313 do CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus quando substitui recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa à nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise a priori pelo Superior Tribunal de Justiça sem configurar supressão de instância; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, uso de arma de fogo e periculum libertatis), tornando inadequado o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.