RHC 223736 - DECISAO

RHC 223736 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a materialidade do crime foi comprovada pela apreensão de aproximadamente 1 kg de maconha e havia indícios suficientes de autoria pelo fato de o paciente ser ocupante do veículo onde a droga foi encontrada; a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, diante da quantidade apreendida e do concurso de pessoas, tornaram insuficientes as medidas cautelares alternativas, e o habeas corpus não é meio cabível para reexaminar aprofundadamente o acervo probatório.

Parties
Paciente: JEFERSON FRANCISCO DA SILVA; Corréu/condutor Mencionado: Gutemberg dos Santos Moreno; Órgão Ministerial / Parte Que Opinou: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 93, Inciso IX, Da CF, RISTJ Art. 34, Inciso XVIII, B
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Art. 312 Do CPP +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JEFERSON FRANCISCO DA SILVA

Paciente

Gutemberg dos Santos Moreno

Corréu/condutor Mencionado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial / Parte Que Opinou

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria por co-ocupação em veículo com droga
  3. 3 relevância da quantidade de droga para o periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a materialidade do crime foi comprovada pela apreensão de aproximadamente 1 kg de maconha e havia indícios suficientes de autoria pelo fato de o paciente ser ocupante do veículo onde a droga foi encontrada; a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, diante da quantidade apreendida e do concurso de pessoas, tornaram insuficientes as medidas cautelares alternativas, e o habeas corpus não é meio cabível para reexaminar aprofundadamente o acervo probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.