HC 1043497 - DECISAO

HC 1043497 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal a quo já reconheceu a preponderância da menoridade e adequou a dosimetria; a redução da pena pela tentativa foi limitada a 1/3 com fundamentação no iter criminis e na gravidade do dano, e o controle via habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: GABRIEL GUSTAVO RODRIGUES DA ASILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Menoridade Relativa, Reincidência, Iter Criminis, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tentativa Menoridade Relativa Reincidência Iter Criminis +1 more

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Parties

GABRIEL GUSTAVO RODRIGUES DA ASILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre a agravante da reincidência
  2. 2 fração aplicável de redução da pena pelo crime tentado em razão do iter criminis
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso e existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal a quo já reconheceu a preponderância da menoridade e adequou a dosimetria; a redução da pena pela tentativa foi limitada a 1/3 com fundamentação no iter criminis e na gravidade do dano, e o controle via habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.