HC 1021931 - DECISAO

HC 1021931 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, ante a condenação das pacientes e a concessão do direito de recorrer em liberdade, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ELISANGELA BERNARDES DIAS; Paciente: GISELI BUCK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Prisão Em Flagrante, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Art. 155, § 4º, IV, CP, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conversão De Prisão Em Flagrante Regime Inicial De Cumprimento De Pena Art. 155, § 4º, Iv, CP +1 more

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Parties

ELISANGELA BERNARDES DIAS

Paciente

GISELI BUCK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, ante a condenação das pacientes e a concessão do direito de recorrer em liberdade, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.