HC 1042464 - DECISAO

HC 1042464 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em face da gravidade concreta da conduta (transporte de 147 kg de maconha), da indicação de atuação de caráter profissional e de possível tráfico interestadual, e dos elementos que apontam propensão à reiteração delitiva, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para obstar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: VICTOR GARCIA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VICTOR GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 valor probatório da quantidade de entorpecente apreendida como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em face da gravidade concreta da conduta (transporte de 147 kg de maconha), da indicação de atuação de caráter profissional e de possível tráfico interestadual, e dos elementos que apontam propensão à reiteração delitiva, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para obstar a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.