RHC 225378 - DECISAO

RHC 225378 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a busca veicular foi lícita por decorrer de fundada suspeita gerada pela chegada do investigado ao local durante campana policial, legitimando a abordagem e apreensão da arma; quanto à prisão preventiva, verificou-se fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública ante condenações recentes, cumprimento provisório de pena com tornozeleira eletrônica e risco de reiteração delitiva, razão pela qual as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por fim, o trancamento da ação penal pela via estreita do habeas corpus mostrou-se inviável, não havendo flagrante ilegalidade das provas nem ausência de indícios.

Parties
Recorrente/paciente: YURI COSTA DE LIMA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Prova Ilícita, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundada Suspeita, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

YURI COSTA DE LIMA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular decorrente de mandado que indicava apenas imóvel
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal pela via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a busca veicular foi lícita por decorrer de fundada suspeita gerada pela chegada do investigado ao local durante campana policial, legitimando a abordagem e apreensão da arma; quanto à prisão preventiva, verificou-se fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública ante condenações recentes, cumprimento provisório de pena com tornozeleira eletrônica e risco de reiteração delitiva, razão pela qual as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por fim, o trancamento da ação penal pela via estreita do habeas corpus mostrou-se inviável, não havendo flagrante ilegalidade das provas nem ausência de indícios.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.