HC 1018167 - DECISAO

HC 1018167 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por preclusão temporal sui generis, em razão do longo lapso temporal entre o julgamento do acórdão e a impetração do writ, o que impede a análise de mérito da alegada nulidade do reconhecimento fotográfico.

Parties
Paciente: FABRICIO GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Por Preclusão Temporal
Outcome
não conheço do habeas corpus (preclusão temporal)
Legal Topics
Habeas Corpus, Preclusão Temporal Sui Generis, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Latrocínio, Coisa Julgada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Preclusão Temporal Sui Generis Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Latrocínio Coisa Julgada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FABRICIO GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 preclusão temporal sui generis
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico nos termos do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por preclusão temporal sui generis, em razão do longo lapso temporal entre o julgamento do acórdão e a impetração do writ, o que impede a análise de mérito da alegada nulidade do reconhecimento fotográfico.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (preclusão temporal)

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.