HC 1016179 - DECISAO

HC 1016179 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração da realidade fático-processual: realizou-se audiência de instrução e julgamento com condenação em 1º grau e o juiz de primeira instância concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: ALEXANDRE GOMES VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Condenação Penal, Estelionato, Associação Criminosa
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Parties

ALEXANDRE GOMES VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fixação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de alteração da realidade fático-processual após decisão de 1º grau

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração da realidade fático-processual: realizou-se audiência de instrução e julgamento com condenação em 1º grau e o juiz de primeira instância concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.