RHC 225168 - DECISAO

RHC 225168 - DECISAO

O STJ manteve a prisão preventiva porque, em cognição sumária, constatou elementos concretos que justificam a custódia (prisão em flagrante por corrupção ativa e passiva, trocas de mensagens e indícios de movimentações financeiras vinculadas, confissão de coautor e quebra de sigilo bancário apontando créditos), além de reincidência e descumprimento de medidas cautelares anteriores, demonstrando a insuficiência de medidas diversas da prisão e o risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a conversão para prisão domiciliar foi rejeitada pois a presença da paciente no lar não se mostrou imprescindível para os cuidados do menor, havia indícios de inadequação do domicílio por...

Parties
Paciente/impetrante Do Habeas Corpus: ANA CAROLINE DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Da Decisão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal; Interessado/manifestante Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Reincidência, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Corrupção Passiva Corrupção Ativa +3 more

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Parties

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante Do Habeas Corpus

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal

Órgão Prolator Da Decisão a Quo

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por ser mãe de menor
  3. 3 suficiência de fundamentação da decisão que decretou a preventiva

Ratio Decidendi

O STJ manteve a prisão preventiva porque, em cognição sumária, constatou elementos concretos que justificam a custódia (prisão em flagrante por corrupção ativa e passiva, trocas de mensagens e indícios de movimentações financeiras vinculadas, confissão de coautor e quebra de sigilo bancário apontando créditos), além de reincidência e descumprimento de medidas cautelares anteriores, demonstrando a insuficiência de medidas diversas da prisão e o risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a conversão para prisão domiciliar foi rejeitada pois a presença da paciente no lar não se mostrou imprescindível para os cuidados do menor, havia indícios de inadequação do domicílio por...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.