HC 1033709 - DECISAO

HC 1033709 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via estreita não é substitutiva de recurso previsto e não se identificou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias demonstraram contemporaneidade e indícios suficientes de reiteração delitiva (uso de perfis de terceiros/laranjas), envolvimento de policiais militares e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: GLADISON PIERI DE ABREU; Paciente: PAMELA PAVAO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Ordem Pública, Acordo De Não Persecução Penal (anpp), Lavagem De Dinheiro, Jogos De Azar, Associação Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Ordem Pública Acordo De Não Persecução Penal (anpp) +3 more

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Parties

GLADISON PIERI DE ABREU

Paciente

PAMELA PAVAO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 continuidade da atividade criminosa por meio de perfis de laranja em redes sociais
  3. 3 fundamentação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via estreita não é substitutiva de recurso previsto e não se identificou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias demonstraram contemporaneidade e indícios suficientes de reiteração delitiva (uso de perfis de terceiros/laranjas), envolvimento de policiais militares e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.