HC 1043194 - DECISAO

HC 1043194 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se mostra inadequada como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício: a custódia efetiva descrita pelo Tribunal de origem é de aproximadamente cinco meses até a data considerada, já há audiência designada (redesignada para 10/02/2026), parte do atraso decorreu da ausência de defesa e da necessidade de diligências (carta precatória), e há fundamentação idônea da preventiva em risco concreto de reiteração delitiva, afastando o excesso de prazo.

Parties
Paciente: SUELINTON BARROSO CATOLE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Súmula 64/stj, Audiência De Instrução E Julgamento, Carta Precatória
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Súmula 64/stj +2 more

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Parties

SUELINTON BARROSO CATOLE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 legalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se mostra inadequada como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício: a custódia efetiva descrita pelo Tribunal de origem é de aproximadamente cinco meses até a data considerada, já há audiência designada (redesignada para 10/02/2026), parte do atraso decorreu da ausência de defesa e da necessidade de diligências (carta precatória), e há fundamentação idônea da preventiva em risco concreto de reiteração delitiva, afastando o excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Publique-se