HC 1043723 - DECISAO

HC 1043723 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva: as instâncias ordinárias motivaram a custódia com base em elementos concretos (laudos periciais, depoimentos, gravidade concreta do delito, modus operandi, histórico de agressividade e consumo de álcool, ameaças e fuga do local) que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e concluíram pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOSÉ VALDEMAR DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha

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Parties

JOSÉ VALDEMAR DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva: as instâncias ordinárias motivaram a custódia com base em elementos concretos (laudos periciais, depoimentos, gravidade concreta do delito, modus operandi, histórico de agressividade e consumo de álcool, ameaças e fuga do local) que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e concluíram pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.