RHC 220787 - DECISAO

RHC 220787 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da realização da sessão do Tribunal do Júri em 28/8/2025, que resultou na condenação do paciente (pena de 15 anos e 10 meses) e na determinação da execução provisória da pena, tornando sem objeto os pedidos formulados no habeas corpus; além disso, a jurisprudência aplicada admite o prosseguimento do júri apesar de recurso especial pendente e considera a pronúncia como superadora da alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ).

Parties
Paciente/recorrente: ANTONIO HELIO ALVES DE SOUZA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito Impedida Pela Condenação No Tribunal Do Júri)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Excesso De Prazo, Pronúncia, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Excesso De Prazo Pronúncia Execução Provisória Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO HELIO ALVES DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito Impedida Pela Condenação No Tribunal Do Júri)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedidos e fundamentos já analisados em habeas corpus
  2. 2 possibilidade de realização do julgamento pelo Tribunal do Júri enquanto pendente recurso especial/agravo sem efeito suspensivo automático
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia preventiva após a pronúncia

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da realização da sessão do Tribunal do Júri em 28/8/2025, que resultou na condenação do paciente (pena de 15 anos e 10 meses) e na determinação da execução provisória da pena, tornando sem objeto os pedidos formulados no habeas corpus; além disso, a jurisprudência aplicada admite o prosseguimento do júri apesar de recurso especial pendente e considera a pronúncia como superadora da alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ).

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.