HC 1032647 - DECISAO

HC 1032647 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do reconhecimento, pelo Juízo da 4ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, da prescrição da pretensão executória e da expedição e cumprimento de alvará de soltura em 15/9/2025.

Parties
Paciente: FLÁVIO LUIZ SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado O Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prescrição Da Pretensão Executória, Audiência De Justificação, Falta Grave, Regime Prisional, Liminar, Alvará De Soltura
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Parties

FLÁVIO LUIZ SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para realização de audiência de justificação
  2. 2 manutenção da prisão sem realização da audiência de justificação
  3. 3 reconhecimento da prescrição da pretensão executória e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do reconhecimento, pelo Juízo da 4ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, da prescrição da pretensão executória e da expedição e cumprimento de alvará de soltura em 15/9/2025.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.