HC 1025556 - DECISAO

HC 1025556 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as pretensões da defesa demandam cognição mais ampla e análise aprofundada de matéria fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; ainda, a impetração encontra-se prejudicada por decisões suspensivas anteriores e pela renovação das provas originalmente declaradas nulas.

Parties
Paciente: MARCELO DOS REIS PEREIRA; Corréu: BRUNO CINTRA RIBEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Relatórios De Inteligência Financeira, Quebra De Sigilo Bancário E Fiscal, Busca E Apreensão, Sequestro E Bloqueio De Contas, Prova Derivada
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Relatórios De Inteligência Financeira Quebra De Sigilo Bancário E Fiscal Busca E Apreensão Sequestro E Bloqueio De Contas +1 more

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Parties

MARCELO DOS REIS PEREIRA

Paciente

BRUNO CINTRA RIBEIRO

Corréu

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e nulidade por derivação de provas
  3. 3 limites do habeas corpus para análise de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as pretensões da defesa demandam cognição mais ampla e análise aprofundada de matéria fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; ainda, a impetração encontra-se prejudicada por decisões suspensivas anteriores e pela renovação das provas originalmente declaradas nulas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.