RHC 219401 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque os autos demonstram indícios suficientes de autoria e modus operandi reiterado, o valor relevante do prejuízo e existência de condenação anterior que indicam habitualidade e risco de reiteração delitiva; não foi comprovada extrema debilidade que inviabilize tratamento no sistema prisional; a contemporaneidade dos motivos da custódia está demonstrada; a jurisprudência do STJ respalda a manutenção da prisão preventiva nas hipóteses delineadas.

Parties
Recorrente: PASCAL MICHEL GUILLEMOT TREFFAINGUY; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Estelionato, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Estelionato Medidas Cautelares Contemporaneidade +1 more

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Parties

PASCAL MICHEL GUILLEMOT TREFFAINGUY

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e suficiência de fundamentação concreta
  2. 2 Aplicação de medidas cautelaares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Substituição por prisão domiciliar com fundamento no art. 318, II do CPP por motivo de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque os autos demonstram indícios suficientes de autoria e modus operandi reiterado, o valor relevante do prejuízo e existência de condenação anterior que indicam habitualidade e risco de reiteração delitiva; não foi comprovada extrema debilidade que inviabilize tratamento no sistema prisional; a contemporaneidade dos motivos da custódia está demonstrada; a jurisprudência do STJ respalda a manutenção da prisão preventiva nas hipóteses delineadas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus