HC 1015966 - DECISAO

HC 1015966 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; o Tribunal de origem concluiu pela regularidade da cadeia de custódia e pelo suporte probatório ao veredicto do Tribunal do Júri, de modo que acolher as alegações defensivas exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - Apelação Criminal n. 0501241-86.2020.8.05.0146
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Audiovisual, Tribunal Do Júri, Revisão De Veredicto, Supressão De Instância
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Parties

CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - Apelação Criminal n. 0501241-86.2020.8.05.0146

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  2. 2 ausência de perícia de identificação da pessoa captada em imagens
  3. 3 alegada alteração de carimbos/horários em vídeos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; o Tribunal de origem concluiu pela regularidade da cadeia de custódia e pelo suporte probatório ao veredicto do Tribunal do Júri, de modo que acolher as alegações defensivas exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.