HC 1042172 - DECISAO

HC 1042172 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade a ensejar concessão de ofício: o tribunal de origem, com base no conjunto probatório concreto (local dominado por facção, posse de grande quantidade de drogas, arma de fogo, troca de tiros), concluiu pela existência de vínculo associativo estável e permanente e a via do Habeas Corpus é inadequada para reexame de provas, de modo que a impetração não merece acolhimento e a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: VINICIUS DUTRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Em Flagrante, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Regime Prisional
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Parties

VINICIUS DUTRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de Habeas Corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Suficiência da prova para condenação por associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 Possibilidade de reexame da prova em sede de Habeas Corpus

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade a ensejar concessão de ofício: o tribunal de origem, com base no conjunto probatório concreto (local dominado por facção, posse de grande quantidade de drogas, arma de fogo, troca de tiros), concluiu pela existência de vínculo associativo estável e permanente e a via do Habeas Corpus é inadequada para reexame de provas, de modo que a impetração não merece acolhimento e a liminar é indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique‑se o Ministério Público Federal.