RHC 225368 - DECISAO

RHC 225368 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento na extensão em que o Tribunal entendeu que não se pode apreciar matéria não decidida pela instância de origem por supressão de instância; quanto à alegação de nulidade do reconhecimento, mesmo se entendido que o reconhecimento tenha sido feito em desacordo com o art. 226 do CPP, a condenação foi mantida porque se apoiou em outras provas autônomas, consistentes e convergentes, especialmente o depoimento da vítima em juízo, suficientes para sustentar o decreto condenatório.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Condução Coercitiva, Prova Ilícita Por Derivação, Nulidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Condução Coercitiva Prova Ilícita Por Derivação Nulidade Supressão De Instância

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 ilicitude das declarações de corréus obtidas mediante condução coercitiva e consequência de prova ilícita por derivação (art. 157 do CPP)
  3. 3 ausência de provas autônomas e independentes aptas a fundamentar condenação (art. 386, VII, do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento na extensão em que o Tribunal entendeu que não se pode apreciar matéria não decidida pela instância de origem por supressão de instância; quanto à alegação de nulidade do reconhecimento, mesmo se entendido que o reconhecimento tenha sido feito em desacordo com o art. 226 do CPP, a condenação foi mantida porque se apoiou em outras provas autônomas, consistentes e convergentes, especialmente o depoimento da vítima em juízo, suficientes para sustentar o decreto condenatório.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.