HC 1043408 - DECISAO

HC 1043408 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso ordinariamente cabível sem demonstração de flagrante ilegalidade; de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante: o ingresso domiciliar contou com termo de autorização e havia indícios e provas (drogas, arma, balanças) que justificam, indiciariamente, a autoria e a materialidade; a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta da conduta (art. 312 CPP), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: JÚLIA DA SILVA SODRÉ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Provas Derivadas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Provas Derivadas Medidas Cautelares

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Parties

JÚLIA DA SILVA SODRÉ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 validade do consentimento obtido sob alegada coação
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso ordinariamente cabível sem demonstração de flagrante ilegalidade; de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante: o ingresso domiciliar contou com termo de autorização e havia indícios e provas (drogas, arma, balanças) que justificam, indiciariamente, a autoria e a materialidade; a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta da conduta (art. 312 CPP), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se