HC 1043982 - DECISAO

HC 1043982 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de negativa de autoria demanda dilação probatória incompatível com a via estreita do writ e porque, diante de elementos concretos trazidos nos autos — abordagem rodoviária, confissão sobre droga no veículo, apreensão de 179 tabletes de maconha (139,03 kg) e tentativa de evadir-se — restou demonstrado o periculum libertatis e a insuficiência das medidas alternativas, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse conhecer da impetração.

Parties
Paciente: VINICIUS ROSA DEUSDEDIT DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

VINICIUS ROSA DEUSDEDIT DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Adequação da via eleita (habeas corpus) para análise de negativa de autoria
  2. 2 Validade da fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP diante da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de negativa de autoria demanda dilação probatória incompatível com a via estreita do writ e porque, diante de elementos concretos trazidos nos autos — abordagem rodoviária, confissão sobre droga no veículo, apreensão de 179 tabletes de maconha (139,03 kg) e tentativa de evadir-se — restou demonstrado o periculum libertatis e a insuficiência das medidas alternativas, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse conhecer da impetração.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.