HC 1044036 - DECISAO

HC 1044036 - DECISAO

Embora o decreto prisional identifique elementos de convicção (apreensão de drogas, objetos e testemunhos), por se tratar de crime sem violência ou grave ameaça, com quantidades apreendidas consideradas pequenas e primariedade dos pacientes, as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais para resguardar a ordem pública e a instrução, razão pela qual a prisão preventiva foi substituída por medidas alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: THIAGO GOMES RODRIGUES; Paciente: NICKOLLAS EMERSON BARBOSA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial
Outcome
Concedo parcialmente a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Das Decisões

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Parties

THIAGO GOMES RODRIGUES

Paciente

NICKOLLAS EMERSON BARBOSA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 requisitos legais para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Embora o decreto prisional identifique elementos de convicção (apreensão de drogas, objetos e testemunhos), por se tratar de crime sem violência ou grave ameaça, com quantidades apreendidas consideradas pequenas e primariedade dos pacientes, as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais para resguardar a ordem pública e a instrução, razão pela qual a prisão preventiva foi substituída por medidas alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Concedo parcialmente a ordem

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau
  • Publique-se