HC 1043751 - DECISAO

HC 1043751 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente já havia sido substituída por medidas e ele progrediu ao regime semiaberto com monitoramento eletrônico, esvaziando o objeto da impetração; determinou-se, contudo, que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso reavalie a suspensão do recurso especial em razão da afetação ao Tema n. 1.154/STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO BATISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Busca E Apreensão Domiciliar, Provas Ilícitas, Progressão De Regime, Medidas Cautelares Alternativas, Suspensão De Recurso Especial (tema N. 1.154/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Busca E Apreensão Domiciliar Provas Ilícitas Progressão De Regime +2 more

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Parties

RODRIGO BATISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da custódia cautelar
  2. 2 legalidade de busca e apreensão domiciliar em estado de flagrância
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente já havia sido substituída por medidas e ele progrediu ao regime semiaberto com monitoramento eletrônico, esvaziando o objeto da impetração; determinou-se, contudo, que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso reavalie a suspensão do recurso especial em razão da afetação ao Tema n. 1.154/STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Determino ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que reavalie a suspensão do recurso especial interposto pela defesa.
  • Publique-se.